Política de Privacidade e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos descreve como o site www.raizescelestes.com.br, mantido por Raízes Celestes, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, bem como estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas no site, em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC);
• Decreto nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico).

Ao utilizar este site e realizar compras, o usuário concorda com os termos desta política.

2. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (quando necessário para emissão fiscal);
• Endereço de entrega;
• E-mail;
• Telefone;
• Informações de cadastro.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas;
• Tempo de navegação;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas terceiras, como Mercado Pago. O site não armazena os dados completos do cartão de crédito.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Processar pedidos e entregas;
• Emitir documentos fiscais;
• Prestar atendimento ao cliente;
• Enviar atualizações sobre pedidos;
• Divulgar novidades, promoções e eventos;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento;
• Empresas de logística e transportadoras;
• Serviços de hospedagem e tecnologia;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.

5. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Manter sessões ativas;
• Salvar preferências do usuário;
• Medir audiência e desempenho;
• Personalizar conteúdos e anúncios.

O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador, o que pode impactar algumas funcionalidades do site.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

• Confirmação do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

8. Contato para Solicitações

Solicitações relacionadas à privacidade, trocas e devoluções poderão ser enviadas por meio do Formulário de Contato disponível no site.

9. Links Externos

O site pode conter links para redes sociais e sites de terceiros, como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube. Esses sites possuem políticas próprias de privacidade.

10. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em www.raizescelestes.com.br.

11. Prazo de Produção de Produtos Sob Encomenda

Alguns produtos comercializados pela Raízes Celestes são confeccionados sob encomenda, de forma personalizada ou artesanal.

Nesses casos, o prazo de produção poderá variar conforme a complexidade do item e a demanda existente, sendo informado na página do produto ou no momento da compra.

O prazo total para recebimento do pedido corresponde à soma de:

• Prazo de produção e/ou confecção;
• Prazo de separação e postagem;
• Prazo de transporte da transportadora ou dos Correios.

O cliente declara estar ciente de que o produto poderá levar alguns dias para ser confeccionado antes do envio.

12. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar sua decisão por meio do Formulário de Contato disponível no site.

O produto deverá ser devolvido:

• Sem indícios de uso;
• Em perfeitas condições;
• Com embalagem original, etiquetas e acessórios;
• Acompanhado da nota fiscal, quando aplicável.

13. Início da Contagem do Prazo de Devolução

O prazo legal de 7 (sete) dias para desistência da compra começa a contar a partir da data em que o consumidor recebe o produto em seu endereço, e não da data da compra, da produção ou da postagem.

Para produtos sob encomenda, o prazo de produção não interfere no direito de arrependimento. O consumidor mantém integralmente seu direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

14. Produtos com Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou seja entregue com avaria, o consumidor deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, enviando descrição do problema e, se possível, fotos.

Após análise, a Raízes Celestes poderá:

• Substituir o produto;
• Reparar o item;
• Restituir integralmente o valor pago.

15. Situações em que a Troca ou Devolução Pode Não Ser Aceita

A devolução poderá ser recusada quando constatado:

• Uso inadequado do produto;
• Danos causados pelo consumidor;
• Ausência da embalagem ou acessórios originais;
• Solicitação fora dos prazos legais;
• Produtos personalizados ou feitos sob medida, quando não houver defeito, observados os direitos previstos em lei.

16. Custos de Frete para Devolução

Em caso de arrependimento (até 7 dias)

Os custos de devolução serão suportados pela Raízes Celestes, conforme a legislação aplicável.

Em caso de defeito ou avaria

Os custos também serão suportados pela Raízes Celestes.

Em trocas por preferência pessoal

Quando não houver defeito e a troca for solicitada por motivo de gosto, tamanho ou outra preferência do cliente, os custos de frete poderão ser de responsabilidade do consumidor.

17. Reembolso

Após o recebimento e conferência do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, sempre que possível.

O prazo para que o valor seja efetivamente creditado ao consumidor poderá variar conforme a administradora do cartão, instituição financeira ou plataforma de pagamento utilizada.

18. Formas de Reembolso

• Cartão de crédito: estorno na fatura.
• PIX: devolução para a mesma conta ou chave utilizada na compra.
• Boleto bancário: depósito ou transferência para conta de titularidade do comprador.

19. Cancelamento Antes do Envio

O pedido poderá ser cancelado antes do envio.

Se o produto já estiver em processo de produção sob encomenda, a solicitação será analisada conforme o estágio da fabricação e a legislação aplicável.

Caso o produto ainda não tenha sido despachado, a Raízes Celestes poderá efetuar o cancelamento e o reembolso integral ou parcial, quando permitido por lei.

20. Recusa no Ato da Entrega

O consumidor deve recusar o recebimento e comunicar imediatamente a Raízes Celestes caso constate:

• Embalagem violada;
• Produto avariado;
• Produto em desacordo com o pedido.

21. Contato para Trocas e Devoluções

Todas as solicitações relacionadas a trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos deverão ser encaminhadas por meio do Formulário de Contato disponível no site.

22. Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do Comércio Eletrônico.

Para consultar o texto oficial do Código de Defesa do Consumidor, acesse:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Versão em PDF (Senado Federal – CDC e normas correlatas): baixar o PDF do Código de Defesa do Consumidor

Para consultar o texto oficial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), acesse:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)